Publicado em

Por que o interesse no visto E-2 cresceu nos últimos anos

Com as recentes mudanças no valor mínimo de investimento para candidatos ao visto EB-5, que permite a residência permanente nos Estados Unidos, um dos vistos mais procurados passou a ser o E-2, uma alternativa disponível para quem é sócio ou investidor em um negócio no país[1] [2] , mesmo de pequeno porte.

O visto E-2 é baseado em protocolos que foram criados para melhorar a interação econômica e comercial entre os Estados Unidos e países que  mantenham acordos de desenvolvimento com os norte americanos. Para se qualificar para este visto, o candidato precisa ser fazer um investimento em uma empresa americana e ter cidadania de um dos cerca de 80 países que mantém um Tratado de Comércio e Navegação com os Estados Unidos. Entre eles os mais conhecidos e lembrados pelos brasileiros, em função da grande herança histórica e muitas vezes a ocorrência da dupla cidadania, são Itália, Espanha, Alemanha e Japão.

Mas na verdade quase todos os países da Europa têm tratado com os Estados Unidos, assim como boa parte da América Latina, incluindo Argentina, Paraguai, Chile, Colômbia e Bolívia. Infelizmente para os brasileiros, Brasil e Portugal não têm esses tratados com os EUA, embora neste último caso exista um projeto em tramitação no congresso americano já há algum tempo, que uma vez aprovado garantiria o acesso ao visto E-2 por brasileiros com dupla cidadania, portuguesa.  

Diferentemente do visto EB-5, que confere o Green Card, o E-2 não garante a residência permanente definitiva em solo americano, porém, permite que o investidor resida nos Estados Unidos enquanto o negócio se mantiver ativo, podendo ser mais de um. Mas, por que tem crescido a procura por essa autorização e quando pode ser interessante para um investidor brasileiro requerê-lo?

A obtenção deste visto, além de permitir o ingresso e a permanência de estrangeiros de forma legal nos Estados Unidos, o que geralmente se conhece por “imigração por negócios”, também facilitar a realização de negócios na maior economia do mundo.

Para propósitos do visto E-2, o empreendedor poderá entrar e permanecer nos Estados Unidos com a finalidade de desenvolver e direcionar seus investimentos na empresa, o que caracteriza a prática com foco no desenvolvimento de negócios. A condição de para isto é estabelecida mostrando pelo menos 50% de propriedade da empresa, ou posse de controle operacional.

O requerente do visto E-2 pode ser o dono da empresa ou um de seus empregados com participação nos negócios. Neste caso, o empregado deve possuir um cargo de executivo ou supervisor ou possuir habilidades que específicas e essenciais para a operação da empresa.

Quando falamos sobre o investimento para a obtenção do visto não há nenhuma parte da legislação que especifique o valor mínimo, mas sim que ele deve ser relevante e proporcional à natureza e porte do negócio em questão. Além disso, as decisões sobre os pedidos de visto E-2 dependem das circunstâncias de cada caso. Porém na prática, e em se observando o padrão de aprovações e negações ao longo do tempo, pode-se dizer que um valor de investimento abaixo de 100.000 tem altas chances de não ser aprovado. Outra ressalva é que a empresa a ser investida precisa ser um empreendimento comercialmente ativo, que venda produtos ou serviços, e que gere lucro, ou pelo menos tenha um plano de negócios que demonstre a perspectiva de fazê-lo.

Abaixo listamos algumas orientações sobre o investimento a ser considerado para a obtenção do visto E-2:

  • o investimento a ser realizado deve ser substancial em relação ao custo de compra de uma empresa já estabelecida ou em relação ao estabelecimento de uma nova empresa;
  • o investimento deve ser suficiente para assegurar o compromisso financeiro do investidor para o sucesso operacional da empresa;
  • possuir magnitude para suportar a probabilidade de o investidor desenvolver e dirigir a empresa com sucesso. Quanto menor o custo da empresa, maior, proporcionalmente, o investimento deve ser para ser considerado substancial.

Os regulamentos para o visto E-2 requerem que os fundos sejam “irrevogavelmente comprometidos” com o investimento antes do visto ser emitido. Por isso, o investimento não pode ser marginal. Mas afinal, o que é um investimento marginal?

É aquele que não tem a capacidade atual ou futura de gerar renda mais do que suficiente para proporcionar uma condição de vida minimamente confortável para o investidor do tratado e sua família no país, sem depender de renda complementar vinda do exterior. 

Esta exigência pode ser atendida ao demonstrar que seus fundos já se apresentam em risco. Ou seja, que há um compromisso formal com o negócio e o país, de forma que uma vez aprovado o visto, não possa ser revertido. Dessa forma, o requerente tem de investir ou se comprometer a investir em um negócio nos EUA antes de iniciar o processo de solicitação do visto E-2, seja por meio da aquisição de um negócio existente, ou pela criação de um novo negócio, pelo menos ao ponto de estar pronto para iniciar as operações, com contratos de aluguel e outras despesas já estabelecidas.

Não são permitidos investimentos passivos, como ações e receita de aluguéis, e nem especulativo, onde o negócio está apenas no papel. Para dar entrada no visto é preciso que os recursos financeiros já estejam à disposição da empresa, ou que isso dependa apenas da aprovação do visto, para iniciar ou manter as operações já em curso.

É importante ressaltar que o investidor deve demonstrar que tem a habilidade para desempenhar uma boa administração de seu negócio. Por esta razão, histórico profissional, acadêmico, treinamentos entre outros fatores são relevantes na hora de se avaliar o potencial de sucesso do negócio. 

Abaixo listamos algumas perguntas mais frequentes sobre esse processo:

1)      Quanto tempo dura o processo?

Aplicação fora dos EUA: se o requerente estiver fora dos Estados Unidos, ele deverá aplicar para o visto diretamente no Consulado Americano. Solicitações de visto de investidor no Brasil podem ser realizadas nos Consulados em São Paulo e Rio de Janeiro. O tempo de processamento de um visto E-2 varia de acordo com o Consulado entre dois a quatro meses. No entanto, o requerente tem a opção de pagar uma taxa de processamento premium de US$1.440 para que o pedido seja julgado dentro de quinze dias. Após a conclusão de uma análise inicial, o Consulado marcará uma entrevista com o candidato. Se o visto E-2 for aprovado, poderá levar até uma semana para que o visto seja emitido e afixado no passporte.

Aplicação dentro dos EUA: Os pedidos de visto E-2 podem ser apresentados diretamente no USCIS. Neste caso, o processo pode levar de cinco a oito meses. É importante observar que a aplicação dentro dos EUA não resultará automaticamente na emissão do visto E-2, mas apenas na mudança de status para E-2. Quando deixar os Estados Unidos, o investidor ainda deverá passar por entrevista no Consulado Americano, para que o visto E-2 seja emitido e afixado em seu passaporte, e possa retornar ao país.

2)  Quanto tempo dura o visto E-2?

Isso depende do país de cidadania, mas geralmente, o visto E-2 é concedido por um período de 5 anos (2 anos para alterações e extensões de status nos Estados Unidos). Não há limites para o número de renovações que um titular de visto E-2 pode obter, desde que o negócio esteja ativo e atenda aos requisitos do departamento de imigração, inclusive gere lucros “não marginais”. O investidor deve ter a intenção de partir dos Estados Unidos após a conclusão das atividades comerciais. O visto E-2 não cria um caminho automático para a residência permanente nos EUA (ao contrário dos vistos americanos das categorias H-1B, L-1 e EB-5). Mas também não impede que nenhuma dessas e outras alternativas. Por isso é visto como uma ótima opção de chegada e integração ao país, pela via dos negócios, investimentos e atividade econômica. 

3)  Quais os benefícios para a família do investidor?

Além de autorizar o seu portador a viver legalmente nos EUA, o cônjuge de um titular de visto E-2 pode obter o mesmo tipo de visto nos EUA, e até permissão para trabalhar em qualquer outra empresa americana. Os filhos solteiros com menos de 21 anos também podem receber o mesmo tipo de visto americano que os pais, mas não poderão trabalhar, embora tenham a oportunidade de se matricular na escola regular. Não é necessário que eles tenham a mesma nacionalidade do solicitante principal.

4) Como é o processo do visto E-2 para brasileiros?

O Brasil atualmente não faz parte do Tratado de Comércio, no entanto, brasileiros que têm outra nacionalidade e que têm a possibilidade fazer um investimento substancial em um novo negócio ou em um negócio existente, podem se qualificar para o visto E-2. Dessa forma, o E-2 é o visto ideal para o brasileiro que possua uma segunda cidadania, cujo país mantém um Tratado de Comércio e Navegação com os Estados Unidos e que deseja morar nos Estados Unidos e dirigir seu próprio investimento. ​Neste link você encontra a lista de todos os países que atualmente mantém tratados dessa natureza com os EUA.