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Visto EB-5: o que muda para investidores estrangeiros nos EUA

Visto-EB5

Com o objetivo de atrair investimentos, o governo americano criou o visto EB-5 nos anos de 1990, que ao contrário da maioria dos demais vistos concedidos pelos Estados Unidos, permite aos portadores obter o Green Card, certificado de residência permanente nos Estados Unidos. O conceito do visto se baseia na origem da cultura capitalista norte-americana de comprometer recursos de longo prazo com a intenção de geração de riqueza no país.

A intenção deste programa não é só atrair investidores ao país, mas sim, gerar mais empregos, beneficiando os trabalhadores locais. Além disso, impulsiona a economia dos EUA e ajuda as comunidades do entorno.

Nos últimos anos, os investidores brasileiros foram um dos que mais foram atraídos pela oportunidade de entrar no mercado americano. Em 2019, o Brasil ocupou a 6ª posição entre países de todo o mundo com maior número de participantes de programa EB-5. Atualmente, o país lidera o ranking da América Latina de pedidos e emissão do visto.

Porém, mudanças implementadas em novembro do ano passado, pelo USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services), o serviço de imigração americano, fizeram com que potenciais investidores e candidatos ao Visto EB-5 de todo o mundo parassem para repensar ou mesmo desistir do processo, porque antes desta data o investimento mínimo para participar do programa era de US$ 500 mil, e a partir passou a ser de US$ 900 mil. 

Além disso, o governo americano restringiu bastante as regiões do país em que se pode obter o Visto EB-5 através do investimento mínimo de US$ 900 mil, conhecidas como Targeted Employment Areas (TEA). Nas demais regiões do país o valor mínimo a ser investido passou a US$1.800.000 dólares. 

Ainda como parte destas mudanças, foi decidido que esses valores de investimento mínimo serão ajustados para acompanhar a inflação a cada cinco anos. Assim, a estratégia de investimentos no mercado americano com o propósito de imigração precisa ser pensada com mais acuidade.

Outra regra para os possíveis solicitantes é que esse investimento precisa gerar pelo menos 10 empregos americanos durante um período mínimo de dois anos e, ainda, que os recursos aportados tenham origem lícita comprovada.

Para participar do programa e requerer o visto, existe uma série de regras e orientações a serem seguidas.  Entenda as principais dúvidas com relação ao visto EB-5:

1) QUAL É O PERFIL DE UM CANDIDATO AO PROGRAMA EB-5?

Os participantes do Programa EB-5 são definidos como “investidores” porque atendem ao requisito de comprometer recursos de longo prazo com a intenção de geração de riqueza.

Não se exige que o investidor tenha nenhuma experiência em negócios ou formação mínima. E a grande maioria dos participantes do programa não tem. O Visto EB-5 pode ser obtido por qualquer pessoa, independentemente da sua profissão, formação, experiência, idade, conhecimento de investimentos etc.

É necessário que tenha o patrimônio líquido e o capital exigidos. Desejável também que tenha experiência em investimentos e a capacidade de entender os documentos relacionados ao Programa EB-5.

2) QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O VISTO EB-5 E O GREEN CARD?

O Visto EB-5, assim como qualquer outro visto norte-americano, é apenas o documento (normalmente um selo especial afixado ao seu passaporte) que permite o acesso de um estrangeiro a um dos pontos de imigração dos Estados Unidos, para determinado propósito. No caso do Visto EB-5, o propósito é a imigração, ou seja, o estabelecimento de residência permanente no país, e, portanto, a emissão do Green Card para o seu portador e seus dependentes elegíveis.

Já o Green Card é o próprio certificado de residência permanente. O Visto EB-5 é o único visto obtido através de investimento nos EUA que dá direito à residência permanente, definitiva, ao seu portador e dependentes elegíveis, com a emissão automática do Green Card. Todos os demais são vistos temporários, que precisam ser renovados constantemente, enquanto o portador se mantiver nos EUA, através da comprovação de determinadas condições. Nenhum deles resulta diretamente no Green Card, não importando o tempo de permanência do portador nos EUA. Portadores destes vistos que desejam obter a residência permanente e o Green Card também podem requerer o Visto EB-5 por meio do processo de adequado de investimento.    

3) EXISTEM MAIS DE UMA FORMA DE INVESTIMENTO?

Existem duas formas de investimento: direto e indireto/passivo.

No modo de investimento indireto/passivo o investidor não precisa gerenciar e administrar a construção e/ou operação do empreendimento. Essas tarefas são atribuídas ao desenvolvedor do projeto, que geralmente o faz sob a supervisão de um  Centro Regional. Neste caso os empregos criados pelo período de dois anos podem ser computados considerando os empregos diretos, indiretos ou induzidos, ou seja, o impacto econômico do empreendimento de uma forma mais ampla. O investidor pode morar em qualquer área dentro do território americano, independentemente onde esteja sendo construído o novo empreendimento e o empreendimento pode envolver diversos investidores. O retorno do investimento em geral é projetado pelo  gestor do projeto e/ou do Centro Regional a partir de quinto ano, embora não possam haver garantias de nenhuma natureza, e condicionado ainda a uma série de requisitos tanto em relação à situação financeira do empreendimento quanto ao status do processo imigratório do investidor, que na prática têm prolongado este período para até mais de 10 anos.  

No investimento direto o investidor tem que abrir e constituir ele mesmo o novo negócio. Tem que gerenciar e administrar o empreendimento a fim de viabilizá-lo, devendo gerar pelo menos os dez empregos diretos exigidos pelo programa durante o período mínimo dois anos. No caso de dois sócios, por exemplo, cada um pleiteando o Visto EB-5, ambos deverão realizar o investimento mínimo e o empreendimento deverá gerar pelo menos 20 empregos americanos.  

Na forma de investimento direto, que normalmente é feita sem a participação de um Centro Regional, só os empregos diretos podem ser considerados. Não podem ser computados empregos indiretos ou induzidos. O investidor e família têm que morar próximos a onde o novo negócio for instalado, e em geral não existe uma questão explícita de retorno e retirada do investimento, uma vez que os recursos estão investidos em seu próprio negócio.

Nesses casos o investidor o próprio dono do negócio ou sócio majoritário. Ele deverá manter ativo o empreendimento durante sua aplicação e poderá negociá-lo depois de atendidos todos os requisitos imigratórios, caso opte por outro tipo de atividade, sendo que, o valor da transação vai depender do sucesso alcançado pelo empreendimento.

O Green Card, uma vez obtido, permite ao investidor e seus familiares empregar-se em qualquer empresa ou atividade lícita nos Estados Unidos.

4) QUAL MODELO DE INVESTIMENTO É MELHOR?

A definição do modelo de negócio e investimento, especialmente nos Estados Unidos, depende de uma série de fatores, mas especialmente, conhecimento de mercado, capacidade de investimento, objetivo esperado, disponibilidade para correr riscos, etc.

Um trabalho sério de consultoria poderá auxiliar nesta avaliação. Há diversas possibilidades de investimento no mercado americano via EB-5.

Importante avaliar que o investimento individual envolve maiores riscos, porém, também retornos proporcionais. Ao investir seu dinheiro como parte de um portfolio de outros negócios, o risco assumido tende a ser menor, e em geral os retornos projetados também tendem a ser mais baixos.

5) PROJETOS IMOBILIÁRIOS SÃO MAIS VANTAJOSOS?

Investir em projetos imobiliários traz algumas vantagens:

. o mercado residencial americano é um dos motores da economia americana, responsável por algo entre 15% a 18% da geração de renda no país;

. o setor de construção requer investimentos significativos e muitos empregos, de forma muito previsível, o que normalmente gera uma boa avaliação pelo USCIS;

. outra vantagem é que os empregos obrigatórios, normalmente, são gerados já na fase de projetos em construção (quando é o caso), o que já resolve boa parte das obrigações legais de imigração para geração de pelo menos 10 empregos, por pelo menos dois anos, por investidor.

6) MEU CÔNJUGE E MEUS FILHOS PODEM TRABALHAR LEGALMENTE? PODEM TRABALHAR SOMENTE NA EMPRESA ONDE ESTOU INVESTINDO OU EM QUALQUER OUTRA?

A partir do momento em que vocês recebem seu Green Card, todos estarão legalmente habilitados a trabalhar em qualquer empresa e em qualquer atividade lícita nos Estados Unidos. Além disso, no caso do Visto EB-5 obtido por meio de investimento indireto/passivo em um Centro Regional, o investidor está livre de se envolver diretamente na gestão da empresa em que o investimento for feito.

7) O QUE SIGNIFICA O REQUISITO DE QUE OS RECURSOS DO INVESTIDOR DEVEM TER SIDO GANHOS LEGALMENTE?

De acordo com as regulamentações do USCIS, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o investidor deve demonstrar que os seus recursos foram ganhos de maneira legal, por meio de negócios lícitos como: salários, investimentos, venda de propriedades, herança, presentes, empréstimos, doações ou outros meios legais.

A exigência legal para participação no Programa EB-5 determina que quaisquer impostos de transmissão aplicáveis aos envolvidos no investimento sejam pagos. Deve ser demonstrado que os recursos não serão simplesmente devolvidos (no caso de uma doação de parente, por exemplo) depois que o status de residente permanente for concedido.

8) TENHO DE FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE TODO O MEU PATRIMÔNIO E FONTES DE RENDA?

Não. Apenas o necessário para demonstrar sem dúvida que os recursos a serem investidos têm origem legítima e estão disponíveis.

9) POSSO COMPRAR CASA, CARRO, ABRIR CONTA BANCÁRIA, ETC, ANTES DE OBTER O VISTO EB-5 OU ISTO PODE PREJUDICAR O PROCESSO?

Você pode fazer tudo o que seu visto atual e situação de estrangeiro não residente lhe permitirem, sem prejuízo do seu processo de requerimento do Visto EB-5. Estrangeiros podem possuir imóveis, carros, empresas e outros ativos e manter contas bancárias nos Estados Unidos, sem serem residentes permanentes. Mas não podem trabalhar, por exemplo, sem as devidas autorizações e vistos.

10) QUANTO TEMPO DEMORA PARA SE OBTER O VISTO EB-5?

O tempo total depende de duas etapas. A primeira é o processamento da petição I-526 pelo USCIS – Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos. Neste momento, em Julho de 2020, o prazo médio do processo está entre 46 e 74 meses.

Há uma grande variação em relação ao mínimo e ao máximo, em função de vários fatores como o volume de demanda e a capacidade de processamento do Serviço, a situação do centro de processamento ao qual a petição é direcionada, entre outros.

A qualidade da petição e do projeto investido, sem necessidade de questionamentos pelo USCIS, também contribuem em muito para reduzir o prazo.  Quando a petição é aprovada, um número de Visto EB-5 é reservado.

A segunda etapa depende de se você já está ou não nos EUA quando sua petição é aprovada. No primeiro caso, o processo se chama Ajuste de Status e pode levar vários meses também. No segundo caso, o processamento se dará no consulado do seu país de origem, em um prazo bem mais curto.

Com a pandemia provocada pela Covid-19 e a paralisação dos serviços dos consulados americanos, os prazos para a concessão dos vistos aumentaram muito.

Algo relevante para se ter em mente é que antes de entrar com o pedido de visto no programa EB-5 o investidor deve reunir todas as documentações necessárias exigidas pela legislação americana, seja por ter investido em algum negócio local de forma indireta/passiva ou criando seu próprio negócio.

É importante que durante todo esse processo ter o amparo de profissionais especializados e, especialmente, habilitado neste tipo de imigração. Contar com a assessoria de um advogado de imigração e um consultor de investimentos, especializados e experiente no Visto EB-5, é fundamental para obter êxito e maior segurança dos investimentos realizados.

As novas regras e valores mínimos de investimento do Visto EB-5 também têm levado muitos investidores e interessados em imigrar para os EUA a avaliarem outras formas de entrar no mercado americano, como a obtenção do Visto E-2, um outro tipo de imigração por investimento. Neste caso os valores e requisitos relacionados a empregos e gestão do negócio pelo investidor/empreendedor são bem diferentes, e bem mais flexíveis, permitindo que negócios de porte muito pequeno, até grandes, qualifiquem os investidores ao Visto E-2. Um tendência muito forte nesta área é a compra de negócios existentes, também desde pequenos a maiores portes, uma vez que para o Visto E-2 não é necessário que novos empregos sejam criados, mas apenas que o negócio tenha alguma necessidade de mão de obra além do próprio investidor/empreendedor.